Ruído e a Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício previsto no artigo 57 da Lei de Benefícios da Previdência Social. Este dispositivo garante o benefício desde que o trabalhador tenha desempenhada funções em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 20 ou 25 anos. No caso do trabalhador gráfico, é preciso exercer 25 anos em tais condições. “Todos os anos trabalhadores nesta situação precisam ser comprovados documentalmente de alguma forma..

Até o ano de 1995, exatamente até o dia 28 de abril, todo o tempo de trabalho exercido por qualquer gráfico ou operador de teleatendimento é considerado como condições especiais. Isto acontece porque era o enquadramento profissional que definia quem tinha o direito segundo as regulamentações do INSS. Ou seja, o fato, por exemplo, de ser gráfico já garantia o direito à aposentadoria especial, desde que cumprido os 25 anos exigidos. Depois do ano de 1995, somente é considerado um trabalho em condições especiais, quando comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Estendido até 1996 para teleatendimento e 1997 para as outras profissões. A partir desta data só tem direito quando da atividade exposta ao risco.


“Foi exatamente isso que aconteceu com o gráfico pernambucano João Giomar. O trabalhador somou o tempo de trabalho antes de 1995 com o tempo posterior ao período (1996-2012). Este período foi considerado especial porque ele esteve exposto a um ruído permanente de 91,6 dB, o que é classificado como acima do limite de tolerância. A intensidade de ruído permitida é de até 80 dB, conforme a Súmula nº 32, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Assim, a atividade exercida por João Giomar foi considerada uma atividade insalubre, o que lhe garantiu o direito à aposentadoria especial. O INSS terá trinta dias para cumprir a decisão judicial. “Essa é mais uma conquista do jurídico do Sindgraf. Essa é mais uma conquista da categoria gráfica. Procure seus direitos, procure o sindicato”, finaliza Iraquitan. Escrito por: Sindgraf-PE”.


Neste mesmo contexto estende-se as atividades nas funções de teleatendimento, jornalistas, operadores de rádio, operador de VT, dentre outras atividades que utilizam fone de ouvido. O fone é uma fonte de nível de pressão sonora que deve ser avaliada durante a jornada de trabalho, assim como toda as atividades com potencial de exposição a níveis de pressão sonora instantâneos acima de 80 dB(A),  como claramente estabelecido na NR-09 do MTE, quando estabelecido nível de ação de 50%, 8 horas, o que equivale a 80 dB(A), e, na NR-15 anexo 1 e 2 referente as atividades e operações insalubres para exposição a níveis de pressão sonora contínuo ou intermitente (anexo 1) e ruído de impacto (anexo 2). Os limites devem ser aplicados e os processos e medição adequados como por exemplo a ISO 11904-2 para medição dos níveis de pressão sonora em atividades que utilizam fone de ouvido (campo próximo), com os valores devidamente compensados para campo difuso e, portanto, a comparação correta com os limites normativos regulamentados.